Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Atentado violento ao pudor. Crime de natureza hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo, uso de substância entorpecente e homicídio qualificado.

Reforma de Lula começa pela Justiça

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.